As Prioridades Legislativas fornecem a estrutura para o desenvolvimento da agenda legislativa. Isso garante que a agenda seja derivada de objetivos legislativos fundamentais, incluindo Projetos de Lei propostos, e seja consistente com todos os mandatos constitucionais e requisitos legais aplicáveis.
Reuniões de Definição de Agenda: Reuniões ou sessões periódicas realizadas para discutir e determinar os itens a serem incluídos nas prioridades legislativas conforme o Processo Legislativo.
Lista das Prioridades Legislativas atuais:
Mandatos constitucionais:
- eleger um novo Presidium para o Parlamento Mundial Provisório e o Governo Mundial Provisório;
Mais informações serão publicadas em breve.
Órgãos de Governo responsáveis:
Comitê Diretor:
Comitê Diretor do Parlamento Mundial Provisório,
World Constitution and Parliament Association, Inc.